Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta Serventia sob nº 95.403, requerimento pelo qual HERIBERTO JOSÉ RATTI FILHO, inscrito no CPF sob o n° .429.529-, solicita o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial, nos termos do art. 216-A, da Lei n. 6.015/1973, pela modalidade: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – art. 1.238, do Código Civil, pelo exercício da posse mansa e pacífica pelo prazo de 16 (dezesseis) anos, no imóvel denominado “Chácara Deus é Fiel, no lugar 1° de julho, com a área total de 3.509,14 m², e perímetro de 265,52 m, sem proprietário registral conhecido, considerando a inexistência de matrícula georreferenciada na área. Desta forma fica ainda a herdeira dos antigos possuidores, Ceres Maria da Cunha, inscrita no CPF sob n.º .951.469-, por este Edital NOTIFICADA. O requerimento e a documentação completa que instrui o pedido permanecerão à disposição dos interessados durante o prazo de 15 (quinze) dias para exame e impugnação, o que, não ocorrendo, será tomado como anuência ao pedido, ensejará o imediato registro da usucapião, como previsto no art. 216-A, § 6º, da Lei nº 6.015/1973. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar desconhecimento, expede-se o presente edital, para a ciência dos notificados e de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias. Dado e passado neste município de Itapoá/SC, pelo Ofício de Registro de Imóveis, em data de 19 de novembro de 2025. Eu, Luiz Guilherme Rebello Pires, Escrevente, digitei e assino.
