USUCAPIÃO No 5000177-69.2025.8.24.0126/SC
OFÍCIO N 310078875498
JUIZ DO PROCESSO: GABRIELA GARCIA SILVA RUA
AUTOR: BRUNA MARA CUNHA DOS SANTOS
RÉU: SOAMAR SOCIEDADE AMIGOS DO MAR
OBJETO: Fica o destinatário desta, bem como seu cônjuge, se houver, CITADO para responder à ação acima descrita, conforme decisão proferida e diante da petição inicial.
IMÓVEL USUCAPIENDO: Lote 08, quadra 06, Balneário Praia das Palmeiras, município de Itapoá-SC, sob matrícula n. 55.012 no 1o Registro de Imóveis de Joinville-SC
PRAZO: O prazo para responder à ação, querendo, é de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento no processo.
ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial(art.344 do CPC).
CHAVE DO PROCESSO: 214701958525 – Utilize esta chave, de uso pessoal e intransferível, para a consulta do conteúdo integral do processo na página do sistema eproc do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na internet. O acesso aos autos digitais via sistema é considerada vista pessoal.
LINK PARA CONSULTA PROCESSUAL:
https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao-processo_consulta_publica Documento eletrônico assinado por ELIANE ARCILHO DOS SANTOS, Técnica Judiciária, em 03/07/2025, às 10:37:19, na forma do artigo 1o, inciso III, da Lei 11.419, de 2006.A conferência da autenticidade do documento está disponível no arquivo para download mediante o preenchimento do código verificador 310078875498v2 e do código CRC 86b6645d.