A Prefeitura de Itapoá deu um importante passo em abril de 2025 ao aprovar oficialmente o Projeto de Regularização Fundiária do Loteamento São José II, por meio do Decreto Municipal n.º 7.325/2025. A medida reconhece legalmente uma área há anos ocupada por famílias do município, garantindo mais segurança jurídica e valorização para quem construiu sua história ali.
Ao todo, o loteamento conta com 563 imóveis individualizados. Nesta primeira etapa, 294 moradores já estão sendo contemplados com o tão aguardado título de propriedade, por meio do programa REURB — Regularização Fundiária Urbana, uma iniciativa que garante o direito à moradia legal para famílias que vivem há anos em áreas ainda não regularizadas. As próximas fases do projeto beneficiarão os demais ocupantes, garantindo que todos tenham acesso à regularização.
O processo, protocolado em setembro de 2022, seguiu rigorosamente as diretrizes da Lei Federal n.º 13.465/2017. Ao longo desse período, a equipe técnica do município trabalhou com comprometimento e seriedade para transformar o direito à moradia formal em realidade.
Como parte essencial do projeto, moradores e Prefeitura se comprometeram com a ampliação da pavimentação do bairro. A iniciativa será realizada por meio do modelo de pavimentação comunitária — um formato colaborativo, onde o poder público e a população dividem responsabilidades para melhorar as condições das ruas, valorizando ainda mais o espaço urbano.
A Prefeitura da nossa cidade reafirma seu compromisso com a inclusão urbana, a dignidade habitacional e o bem-estar das famílias. Trabalhar pela regularização fundiária é também valorizar as raízes de Itapoá e garantir que cada cidadão tenha acesso a um lar legalizado, seguro e respeitado, mais do que um documento, a regularização fundiária é um gesto de reconhecimento com quem ajudou a construir este lugar.
