Projeto do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) que já tramita na Alesc defende igualdade de direitos e inclusão social com proposta que amplia benefício fiscal a quem tem deficiência auditiva.
Em um passo importante para a inclusão social e a garantia de direitos, o deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência auditiva. A iniciativa busca corrigir uma desigualdade histórica, já que, atualmente, o benefício é concedido apenas a pessoas com deficiência física, visual e mental, excluindo aqueles com surdez.
De acordo com dados do IBGE, cerca de 5% da população brasileira apresenta algum nível de surdez. Esse número representa milhões de pessoas que, em muitos casos, enfrentam barreiras significativas para acessar serviços básicos, como saúde, educação e trabalho. A isenção do IPVA, segundo o deputado, é uma forma de promover acessibilidade e mobilidade, garantindo que essas pessoas possam se locomover com maior autonomia e dignidade.
Padre Pedro Baldissera destacou que a exclusão dos deficientes auditivos do benefício contraria princípios constitucionais, como a isonomia e a dignidade da pessoa humana.
“A inclusão dos deficientes auditivos na isenção do IPVA não apenas corrige uma injustiça, mas também promove a efetivação do direito fundamental à acessibilidade, mobilidade e inclusão social no nosso Estado”,
afirmou o parlamentar.
O Projeto de Lei já está em tramitação na Alesc e deve passar pela análise das comissões temáticas antes de ser votado em plenário. Se aprovado, Santa Catarina se alinhará a outros estados, como Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso, que já concedem isenção de IPVA para pessoas com deficiência auditiva.
Contexto Nacional e Comparações
A proposta do deputado catarinense não é isolada. Em 2021, a Lei Federal 14.287 estendeu a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência auditiva, medida que foi respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o IPVA, por ser um imposto estadual, ainda varia de acordo com a legislação de cada região. Enquanto alguns estados já adotam a isenção, outros, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, ainda não contemplam esse direito.
Impacto Social e Econômico
A isenção do IPVA pode representar um alívio financeiro significativo para as famílias de pessoas com deficiência auditiva, que muitas vezes enfrentam custos elevados com aparelhos auditivos, implantes cocleares e outros tratamentos. Além disso, a medida promove a inclusão social, permitindo que essas pessoas participem mais ativamente da vida em sociedade, seja no trabalho, na educação ou no lazer.
Próximos Passos
O projeto de lei ainda precisa passar por comissões temáticas da Alesc antes de ser votado pelos deputados estaduais. Enquanto isso, a população pode acompanhar a tramitação e manifestar apoio ou críticas à proposta.
E você, é a favor ou contra a isenção do IPVA para pessoas com deficiência auditiva?
A discussão está aberta, e a participação da sociedade é fundamental para garantir que políticas públicas como essa sejam debatidas de forma ampla e democrática.
